A dedicação pela regulamentação da Lei 12.881, de 2013, a Lei das Universidades Comunitárias, tem mais uma etapa nesta semana. A partir de uma iniciativa do Comung, o reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Leonardo Rech, está em Brasília nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de dezembro, junto com os representantes das demais instituições que integram o consórcio, para participar de uma reunião com as bancadas federais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Foto: Jaira Pupim/Comung/divulgação

A Reunião Conjunta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias vai discutir a regulamentação da lei como forma de garantir políticas públicas de acesso e permanência aos estudantes na educação superior de qualidade no Rio Grande do Sul. No mês de agosto, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que regulamenta a lei. Entretanto, ainda há necessidade da publicação do decreto que efetiva os direitos previstos. O tema volta a ser debatido na quarta, dia 4, quando os representantes das instituições se reúnem no CNE.

Entre os benefícios previstos com a regulamentação da norma está a possibilidade do recebimento de recursos orçamentários do poder público, de participar de editais de órgãos governamentais de fomento e ter prioridade em políticas de expansão do acesso e permanência na universidade.