O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que permite, em veículos coletivos, o transporte de animais de pequeno e médio porte, antes proibido por lei complementar de dezembro de 2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. A proposição do vereador Maurício Scalco passará agora por regulamentação por meio de lei que o Executivo encaminhará ao Legislativo.
O vereador Scalco expôs, durante a sanção, que a proposta foi amplamente debatida com a concessionária do transporte e também com o Conselho Municipal de Mobilidade, que voltarão a ser consultadas para a definição da regulamentação legal.
“É um avanço, considerando que animais domésticos já podem ser levados para shoppings e ser transportados via aérea. Sempre com a preocupação de preservar a segurança e a saúde pública”, acrescentou o prefeito. A lei de regulamentação deve ser encaminhada em fevereiro para o Legislativo.