A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, ocupou espaço na sessão da Câmara de vereadores nesta quinta-feira (08) para esclarecer as reivindicações da categoria relacionadas à reforma da previdência. De acordo com a Silvana, deve haver maior diálogo e apresentação de contas antes da votação dos projetos que discorrem sobre o assunto.
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Segundo ela, a legislação que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) indica a necessidade da adoção de medidas quando for deficitário. A primeira delas, informa a dirigente, é uma avaliação das questões gerenciais e de administração, para a conferência dos resultados. Já a segunda fala sobre o desenvolvimento de um “fundo garantidor”, que permite ao município ter reserva de recursos, de qualquer natureza, para auxiliar a cidade em caso de déficit. A terceira discorre sobre a “segregação de massas”, que faz a separação dos contribuintes. De acordo com ela, as decisões tomadas recentemente pelo município não teriam seguido essa ordem.
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Sobre a questão da divisão dos contribuintes, Silvana reforçou que os servidores são favoráveis à iniciativa, mas afirmou que a Prefeitura “nunca apresentou como era a segregação”. “Não dá para votar em um projeto com tanta incerteza e falta de cálculos matemáticos e financeiros. Eu não me sinto tranquila em falar com tanta afirmação sobre essa proposta porque nós pedimos diversas vezes os cálculos e eles (Prefeitura) nunca nos apresentaram”, finalizou a presidente.
O projeto de lei complementar da Reforma da Previdência elaborado pelo poder executivo municipal e que está tramitando na Câmara de Vereadores aponta que diante do déficit superior a R$ 6,6 bilhões no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Reforma apresenta-se como urgente e inadiável.