A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou projeto de lei que institui o Programa Cuidado Subsidiado (PCS) para Pessoas Idosas em Caxias do Sul. De autoria do poder Executivo, a matéria retornará à prefeitura para sanção ou veto.
Conforme o texto, caso virar lei, o Programa se voltará à proteção social das pessoas idosas, fomentada pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI), pela Coordenadoria do Idoso e pela Fundação de Assistência Social (FAS), enquanto instituição gestora dos projetos, programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade.
A intenção do projeto é manter pessoas idosas recebendo cuidado de sua família natural ou biológica, de sua família extensa e de integrantes da rede de apoio e/ou curador, na perspectiva, quando possível, de desacolhimento de pessoas idosas institucionalizadas. Para isso, a família incluída no PCS receberá subsídio financeiro com finalidade de viabilizar a execução do cuidado da pessoa idosa e terá de assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR), informando o recebimento do valor. Tal documento deverá ser providenciado pelo profissional de referência do serviço de assistência social ao qual a família está vinculada.
A proposição detalha como deverá ser esse acompanhamento, os valores, os critérios para a família permanecer na iniciativa e também como o programa será assistido e fiscalizado. Quanto ao financiamento do PCS, o texto informa que será com recursos públicos depositados no Fundo Municipal do Idoso (Fumdi).
Durante a apreciação em plenário, o presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós/PSB, fez questão de se manifestar por ser um ferrenho defensor do projeto. “O cuidado subsidiado é, sem dúvida, uma maneira de dar dignidade a quem construiu nossa cidade”, sublinhou. O parlamentar lembrou, também, que o Legislativo se mobilizou neste ano com uma campanha institucional para estimular a destinação de imposto de renda devido aos fundos municipais da pessoa idosa e da criança e do adolescente. “Destine Solidariedade: deixe seu imposto de renda aqui em Caxias do Sul” foi o foco da iniciativa.
Também contribuíram com destaque positivo à matéria os vereadores Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Velocino Uez/PRD e Marisol Santos/PSDB. Eles entendem necessária maior atenção ao público idoso e aos cuidados que esse grupo precisa ter em razão das características decorrentes do envelhecimento.