A Administração Municipal de Caxias do Sul entregou na sexta-feira (19) ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) a resposta aos pleitos relacionados à Campanha Salarial.
No documento a administração municipal afirma que a atual situação econômica do Município não comporta contemplar o pedido de reajuste de 15% feito pelo Sindiserv, tendo em vista a queda na receita, o aumento das despesas sociais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação do ICMS, principal receita do município, ficou 17% abaixo (em valores reais) em relação ao mesmo período do ano passado. Projetando-se para o término do exercício, ficaria em cerca de R$ 30 milhões aquém do orçado.
“Com a queda na receita e o aumento das despesas, sobretudo no âmbito social, um reajuste de 15% levaria a ultrapassar o limite prudencial de comprometimento de 51% da receita corrente líquida com a folha de pagamento”, alerta o secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva.
Pelas mesmas razões, é inviável o repasse da trimestralidade. A administração mantém o propósito de revisar os vencimentos dos servidores, sem uma data e/ou período específico, mantendo-se a possibilidade permanente de diálogo, especialmente por conta dos reflexos que eventuais medidas adotadas pelo Governo Federal possam resultar em benefícios para o Município, comunidade e servidores.
O ofício assinado pela Comissão de Negociação do Executivo destaca que ao Governo cabe servir ao cidadão e administrar com excelência os recursos públicos, custeando obras, serviços e políticas essenciais para a vida no município, e reforça o compromisso de trabalhar por uma cidade dinâmica e segura, que atenda a toda a população. Essas premissas são fundamentais na análise das demandas dos servidores.
Na avaliação da presidente do Sindiserv, Silvana Pirolli, a administração não valoriza o servidor e acha uma contradição quando afirma, em seu documento, que ao governo cabe servir ao cidadão, sendo que quem atende diretamente este cidadão é o servidor público em seus vários setores..
Os servidores municipais estarão reunidos no dia 23 de maio, às 19h, no auditório do Sindiserv, em assembleia geral da categoria que irá deliberar sobre o documento e os próximos passos da Campanha Salarial 2023.
No documento encaminhado ao Sindiserv a administração municipal justifica ainda que arrecadação de Caxias do Sul não tem acompanhado, já há alguns anos, o aumento das demandas que recaem sobre o poder público. Em Saúde, o município investe mais de 25% do orçamento, 10 pontos percentuais acima da exigência constitucional. A rede municipal de ensino atende a mais de 45 mil alunos, entre eles 980 crianças de outras nacionalidades. Na contramão da procura crescente pelas escolas públicas, os repasses do Fundeb caíram, em valores reais, 7,06% no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que o município está pagando mais e recebendo menos.
A pandemia e a estagnação econômica ampliaram a busca pela assistência social e pelos serviços públicos em geral, ao mesmo tempo em que impactaram negativamente na receita.
Em setembro/22 houve a antecipação de 2%, e em janeiro/23, de 3,49%, perfazendo um total de 5,49%, correspondente à média do IPCA de 2022. Desta forma, salvo imprevistos, a próxima reposição das perdas inflacionárias está prevista para o início de 2024, tendo como base a média do IPCA do ano anterior.
Reforma da previdência
Com relação à Reforma da Previdência, salvo alguma medida a ser adotada pelo Governo Federal, não será revista, embora possam ser feitas pequenas adequações. “A realização desta reforma exigiu coragem e determinação inéditas na história administrativa de Caxias do Sul. Se esta mudança não tivesse sido realizada, o aporte do município ao fundo previdenciário em 2023 ultrapassaria os R$ 400 milhões, causando evidente prejuízo ao atendimento à população e atraso no pagamento dos salários de todos os servidores”, afirma o secretário de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti. Boniatti.
A administração considera fundamental neste momento a composição de um grupo de trabalho para estudar e debater a criação do Fundo Garantidor, conforme já amplamente divulgado quando dos debates envolvendo a Reforma.
O ofício encaminhado ao Sindiserv responde a todos os demais itens da pauta de reivindicações. Em atenção ao princípio da transparência que deve nortear o serviço público, o documento pode ser acessado pelos servidores e por toda a população. A Comissão de Negociação do Executivo Municipal mantém-se aberta ao diálogo e está à disposição para quaisquer dúvidas.