Farroupilha está dando mais um passo no sentido de tornar o município mais apto à circulação, em seus diferentes espaços, de Pessoas com Deficiência (PcD). Nesta sexta-feira, dia 12, com início às 19h, na Câmara de Vereadores, acontece a reunião de formação e de eleição da diretoria do Comitê Gestor Municipal do Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade.
O Sistema Estadual prevê que edificações recebam selos nas categorias Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com suas condições de acessibilidade. Isto se dá após vistoria cuja organização é a atribuição maior do Comitê Gestor, assinala Débora Haupt, presidente do principal articulador da implantação do Sistema em âmbito local, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). “Nossa expectativa é termos os primeiros prédios certificados em Farroupilha ainda este ano”, diz ela.
A participação no processo, instituído pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders – Acessibilidade e Inclusão), é voluntária, observa Débora. A começar, o poder público municipal interessado precisa formalizar, junto à Fundação, sua adesão ao Sistema, o que, no caso de Farroupilha, se deu a 21 de junho. Parte-se, então, para a formação do Comitê Gestor Municipal, formado por representantes de associações ligadas às PcD, poderes Executivo e Legislativo, entidades de classe e instituições de ensino. Após, as próprias empresas, prestadores de serviços, órgãos públicos, entidades – enfim, todo e qualquer interessado – é que devem solicitar vistoria ao Comitê Gestor, que define a data e os membros a efetuarem a avaliação, utilizando detalhado checklist formulado pela Faders. Por fim, o relatório do Comitê Municipal é enviado para a apreciação do Comitê Gestor Estadual do Selo de Acessibilidade, que emite o Selo, conforme as condições de acessibilidade verificadas.
Segundo a presidente do CMDPD, a ideia de um projeto incentivando a adaptação e a melhoria da acessibilidade das edificações de Farroupilha é um “sonho antigo”, cogitado pelas entidades representativas de PcD há anos.
Débora destaca, ainda, que a instalação do Comitê Gestor Municipal do Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade ocorre no mês em que se celebra a Semana Nacional das Pessoas com Deficiência. Em Farroupilha, a programação, dos dias 21 a 28, terá como ponto alto a 2ª Caminhada da Inclusão, nas ruas centrais da cidade, a 25 de agosto.
Selo Estadual de Acessibilidade – características
- A concessão da distinção é para as edificações, e não, para o estabelecimento requerente. Um exemplo: suponha-se que a Farmácia Popular de Farroupilha, recentemente transferida para a rua Thomas Edson, 505, sala 12, térreo (ao lado do Centro Administrativo Avelino Maggioni), venha a solicitar a certificação; feita a vistoria pelo Comitê Gestor, ela recebe Selo Ouro, mas acaba trocando de endereço novamente. Nesta hipótese, o Selo Ouro é um atributo da sala 12 do prédio na rua Thomas Edson, número 505 – ou seja, a Farmácia Popular deverá solicitar nova avaliação, para sua nova localização, se quiser ostentar o Selo;
- Espaços que não possuírem uma entrada acessível não poderão se candidatar ao Selo de Acessibilidade;
- O checklist de vistoria contempla não apenas aspectos de acessibilidade para deficientes físicos, mas para o conjunto de PcD. Por exemplo, um item a ser verificado em cada avaliação é se o passeio público ou a calçada da edificação possui piso tátil direcional configurando uma rota acessível (beneficiando deficientes visuais);
- O que distingue as categorias (Ouro, Prata ou Bronze), ‘ao fim e ao cabo’, é o conceito de autonomia oferecida à Pessoa com Deficiência. O Selo Ouro, como definido no checklist do Sistema, “demonstra a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, por pessoa com deficiência e por pessoa com mobilidade reduzida, de espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, acesso à informação e comunicação, sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público. Naquilo que se compreende como área ou finalidade de atuação, atendendo as recomendações e instruções das normativas pertinentes”. No Prata, a utilização é “com segurança e alguma autonomia”, no Bronze, apenas “com segurança”.