O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou duas leis que beneficiam entidades de cunho social, de saúde e comunitário, além de ampliar a isenção do consumo de água das Associações de Moradores de Bairros (AMOBs).
A primeira lei amplia a isenção da tarifa de água e esgoto das AMOBs. A partir de agora, o limite de consumo passa a ser de 5 para até 10 metros cúbicos.
Outra mudança diz respeito aos tipos de prédios utilizados como sede por cada AMOB. A lei sancionada também passa a abranger as edificações que não são de propriedade do município, tendo em vista que os mesmos também são utilizados para atividades que envolvem a comunidade.
A segunda lei autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a conceder remissão e anistia de débitos e das multas incidentes dos serviços de fornecimento de água e esgoto às organizações que desenvolvem políticas de assistência social vinculadas à FAS, de saúde, educacional e comunitário.
O presidente da União das Associações de Bairros (UAB) destacou a importância da atuação das lideranças comunitárias que trabalham voluntariamente em prol de suas comunidades. “O presidente é peça fundamental no bairro. Eles são os porta-vozes de todos os moradores. Por isso, que parabenizar o Samae e a prefeitura por entender a nossa demanda e a nossa necessidade”, agradeceu Valdir Walter.
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O diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, salientou que a maioria das atividades conduzidas pelas AMOBs congregam a sociedade como um todo, bem como as organizações assistenciais, educacionais, de saúde e os próprios recicladores, que refletem na questão ambiental. “Estamos isentando agora as pendências do passado. Nos reunimos, debatemos e chegamos a um denominador comum. Por isso, hoje, assinamos essas leis que irão beneficiar uma grande parcela da sociedade”, projetou.
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Por fim, Adiló destacou que Caxias do Sul é um dos únicos municípios detentores dos quatro pilares do saneamento básico: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. “Precisamos nos unir e fortalecer esses serviços que são importantíssimos para o dia a dia da cidade. Se fôssemos instituições privadas, nada disso estaria acontecendo. Criamos regras e, ao mesmo tempo, fortalecemos o movimento comunitário e as demais entidades, que atendem milhares de pessoas”, explicou.