A Secretaria Municipal de Habitação (SMH), de Caxias do Sul está encaminhando a criação de um programa que é conhecido informalmente no meio da construção civil como uma espécie de ‘SUS da moradia popular’.
A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) oferecerá amparo profissional gratuito para obras a famílias de baixa renda. E os prestadores de serviço serão remunerados com recursos do Fundo da Casa Popular (FUNCAP) – o que é mais um lembrete da importância de os mutuários manterem os pagamentos em dia.
O programa assegura o direito de famílias de baixa renda (com vencimentos de até três salários-mínimos) à assistência técnica pública e gratuita, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
“A implementação desta política habitacional no Município possibilitará às famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira e residentes das áreas de interesse social já regularizadas o acesso à assistência técnica gratuita de profissionais da área da construção civil. Ao mesmo tempo, oferece aos profissionais uma compensação por valor de tabela sindical pela prestação do serviço. É uma situação em que todos ganham”, afirma o secretário municipal de Habitação, Carlos Giovani Fontana.
“Como próximo passo, temos a expectativa de publicação de edital para credenciamento de profissionais, engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações, que tenham interesse em atuar com projetos de construção, melhoria e regularização de edificações, custeados com recursos FUNCAP. A previsão é que este projeto seja encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores até a metade do primeiro semestre este ano”, conclui Fontana.