Contribuir para a melhoria do meio ambiente e alcançar o Marco Legal de Saneamento Básico são objetivos das obras de implantação de redes coletoras de esgoto sanitário do tipo separador absoluto que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) está realizando em Caxias do Sul.
O Marco Legal do Saneamento traz uma série de questões a respeito da regulamentação do saneamento básico no Brasil. O seu principal objetivo é garantir melhorias das redes de distribuição de água e esgoto, assegurando a universalização desses serviços.
Segundo relatório do Instituto Trata Brasil (ITB), divulgado no mês de março, cerca de 100 milhões de brasileiros não dispõem de rede de coleta de esgoto, e 35 milhões não têm acesso a água tratada.
O objetivo do Marco Legal do Saneamento é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.
Dentro dessa proposta o Samae, através de uma empresa contratada, está executando nova etapa da implantação de redes coletoras de esgoto sanitário no tradicional bairro São Pelegrino. Para a execução dos serviços, o trânsito na Avenida Júlio de Castilhos, entre as ruas Coronel Flores e Feijó Júnior, em direção ao Centro, está bloqueado.
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Além desse trecho, a obra segue também na rua Ministro Toledo, entre as ruas Benevenuto Formighieri e Ernesto Alves; rua Ernesto Alves, entre as ruas Feijó Júnior e La Salle; rua Benevenuto Formighieri, entre as ruas Ministro Toledo e La Salle; e rua Viúva Maria Biasoli Tonini, entre as ruas Henrique Cia. e Nico Peres.
O investimento destinado à obra é de R$ 8,2 milhões para a implantação de 18.746 metros de tubos de PVC de 150 mm. Ela faz parte do planejamento de ampliação das redes coletoras do tipo absoluto e seu principal objetivo é a conservação dos recursos naturais da região com a coleta dos efluentes gerados, direcionando-os para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Tega.
O diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, lembra que a autarquia está com outras duas obras de implantação de redes de esgoto em andamento nos bairros Petrópolis e Jardim Itália, as quais, somadas, se aproximam aos R$ 6 milhões. “Estamos investindo pesado na implantação das redes visando sim alcançar o Marco Legal de Saneamento Básico, bem como contribuir com o meio ambiente”.
A empresa contratada para realizar o trabalho tem prazo de 18 meses para conclusão dos serviços.
O Marco Regulatório prevê ainda que os processos de licitação tornam-se obrigatórios; a iniciativa privada pode participar ativamente na prestação do serviço de saneamento; cobrança sobre os serviços de limpeza urbana; pretende-se acabar com os lixões em todo território nacional; a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regular o setor e pequenos municípios podem contratar o serviço de água e esgoto em bloco.