Dados atualizados da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS) Acessibilidade e Inclusão, que emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), apontam que foram emitidos 482 documentos para Caxias do Sul. A informação revela ainda que o município da Serra Gaúcha é o segundo do Rio Grande do Sul, com maior número de carteirinhas, permanecendo apenas atrás da capital, Porto Alegre, que conta com 1.540 documentos. O levantamento contabiliza emissões até novembro de 2022.
Com isso, houve aumento de 170% de documentos confeccionados para pessoas de Caxias do Sul, nos últimos quatro meses, período do primeiro balanço da campanha “TEAbraça”, desenvolvida pela Câmara Municipal, com apoio da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, que visa fomentar o encaminhamento da CIPTEA. Considerando o início da campanha, em abril de 2022, houve aumento de 625%, quando havia 77 documentos emitidos para a cidade.
Conforme a presidente da Frente Parlamentar, vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, a campanha vem cumprindo o seu papel, que é estimular o encaminhamento da carteirinha e auxiliar no planejamento de políticas públicas.
A carteirinha dos autistas atende aos requisitos da Lei Federal 13.977/2020. Além dos dados de identificação, o documento possui informações adicionais sobre a pessoa com TEA, por meio de QR Code, inclusive, com geolocalização do endereço residencial.
A Ciptea pode ser encaminhada por meio de um formulário on-line, disponível no endereço eletrônico da FADERS. No site do Legislativo caxiense também é possível verificar o passo a passo para o encaminhamento. Para obter o documento, que possui validade em todo o território nacional, não há nenhum custo.