A lei que cria o Programa de Apoio à Criação e Fomento das Agroindústrias Familiares em Caxias do Sul foi sancionada pelo Prefeito Adiló Didomenico. O principal objetivo é a desburocratização para a formalização do empreendimento.
“As agroindústrias precisam ter tratamento diferenciado. Queremos que as pessoas tenham interesse em se instalar e em permanecer no interior”, destaca o prefeito Adiló Didomenico.
![](https://celsosgorlla.com.br/wp-content/uploads/2023/05/agro-2.jpg)
Segundo o diretor técnico de gestão da SMAPA, Fernando Vissirini Lahm dos Reis, o objetivo desta lei é agilizar, por meio da SMAPA, o encaminhamento dos documentos necessários aos órgãos competentes para habilitação das agroindústrias e enquadramento no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). A iniciativa visa aos empreendimentos familiares que processam ou beneficiam produtos de origem vegetal e animal.
“O Programa vai disponibilizar aos produtores o devido apoio na implantação, legalização, capacitação, promoção e comercialização, uso do Selo Sabor Caxias do Sul, adequação aos sistemas SUSAF/RS ou SISBI-POA* e subsídios, como fomento às agroindústrias familiares”, acrescenta o diretor.
![](https://celsosgorlla.com.br/wp-content/uploads/2023/05/agro-1.jpg)
“O principal dessa iniciativa é a SMAPA tomar a frente da desburocratização do processo. Não estamos tratando aqui de segurança alimentar em nenhum momento, cujas leis específicas garantem todos seus aspectos, mas apenas de agilizar os trâmites e reduzir a demora, o que é uma demanda grande dos produtores rurais e consiste num compromisso assumido por esta administração”, afirma o secretário Rudimar Menegotto.
Ele acrescenta que, para elaborar a lei, a SMAPA teve a colaboração e o apoio de diversos parceiros, como as Secretarias da Saúde, do Meio Ambiente, do Urbanismo, da Receita, a Emater.
Caxias do Sul possui hoje aproximadamente vinte agroindústrias em atividade.
*SUSAF/RS – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (estadual)
*SISBI-POA – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Ministério da Agricultura)