Caxias do Sul, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), instituiu a Comissão sobre Mudanças Climáticas. A medida integra uma instrução normativa do governo do Estado que visa cadastrar os municípios por meio da legislação que estabelece as regras para o monitoramento de convênios integrantes do programa ProClima2050.
A formalização do grupo teve andamento esta semana com a definição dos servidores integrantes da Comissão, com posterior publicação no Diário Oficial do Município. Os próximos passos consistem em cadastrar o órgão junto ao Palácio Piratini e encaminhar informações sobre ações pertinentes desenvolvidas em Caxias do Sul.
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A Semma, que tem políticas públicas em execução, trabalha internamente desde o início do ano na construção do Plano Municipal de Mudanças Climáticas. Por isso, se associou à Rede Iclei – Governos Locais para a Sustentabilidade, para que, com consultoria técnica, atualize seus projetos e possa contribuir com o programa ProClima2050.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, João Uez, a ação visa incentivar atitudes que minimizem os efeitos das mudanças climáticas. “A criação da Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas é um dos requisitos para o recebimento de transferências financeiras decorrentes de convênios a serem firmados, verbas que serão utilizadas em projetos locais. Nós temos o dever de formular políticas para minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Estamos construindo uma proposta clara, que integre desenvolvimento sustentável, bem-estar e a saúde da população”, explica Uez.
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Além do secretário, integram a Comissão sete servidores: Daniel Amoretti Caravantes (coordenador de Legislação da Semma), Caio Vinicius Torques (geólogo), Paloma Forest (engenheira química), Leticia Moratelli (engenheira ambiental), Vivian Miotto (engenheira civil), Morgana Rech (bióloga) e Vanise Sebben (bióloga).
Mudanças Climáticas
O Brasil é um dos 197 países signatários do Acordo de Paris e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Na COP26, o grande avanço foi no estabelecimento de prazos para acompanhamento de dados e compromissos climáticos assumidos. Na convenção, foram estipulados recursos financeiros de US$ 100 bilhões por ano para ajudar na adaptação às mudanças climáticas e mitigar novos aumentos de temperatura. Nesse contexto, o planejamento de cada cidade será fundamental para garantir recursos, com a ajuda de instituições financeiras internacionais, integrando a Política Estadual sobre Mudanças do Clima.