A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul apresentou à imprensa, nesta sexta-feira (17), a campanha publicitária institucional “Destine Solidariedade: deixe seu imposto de renda aqui em Caxias do Sul”. A iniciativa estimula e ensina os contribuintes que fazem a declaração completa a usarem o imposto de renda (IR) devido em benefício de crianças e adolescentes e pessoas idosas, por meio da sua destinação a fundos municipais, os quais, para existirem e se transformarem em leis precisam de aprovação dos vereadores.
O presidente do legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós (PSB) relatou sua preocupação, principalmente, com as pessoas idosas que precisam de atenção permanente e nem sempre têm condições de custear as despesas decorrentes. “Estamos numa conversa fraterna, pensando na cidade. Hoje, temos 30 casas de idosos lotadas e não há mais vagas. Precisamos criar o projeto do Cuidado Subsidiado, para ajudar, por exemplo, a neta que precisa cuidar do avô ou da avó, mas só será possível se tivermos mais recursos no Fundo Municipal do Idoso. E como solidariedade não tem oposição, esperamos que mais pessoas destinem o imposto de renda a esse fundo e ao Fundo da Criança e do Adolescente. Temos que ampliar os 12% de destinação. Se podemos chegar a quase R$ 23 milhões, não podemos nos contentar com os atuais R$ 2 milhões”, provocou o parlamentar, pedindo à imprensa que também abrace a campanha.
O delegado da Receita Federal do Brasil (RFB), em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos, agradeceu à Mesa Diretora por estar mobilizando a sociedade a ser mais solidária. “O Legislativo tem papel preponderante nesse sentido, pois é ator mais importante para juntar vários segmentos e fazer essa iniciativa chegar rápido a mais pessoas. Em pouquinho, podemos melhorar muito a quantia de destinação do imposto de renda devido. Espero que cada um de nós possa, em seus ambientes, fazer a divulgação, pois essa causa ultrapassa estrato social e ideologia”, ressalta Ramos.
No entendimento do representante regional de Cidadania Fiscal da RFB na 10ª Região Fiscal/RS, Gilson Cesar Borges de Almeida, o dia de hoje é histórico porque a Casa do Povo representa a sociedade e pode ajudar a potencializar as destinações de IR, incentivando os contribuintes a efetuarem esse ato. “Que possamos ter qualidade de vida melhor a crianças, adolescentes e idosos”, frisou o auditor.
“Como seria nossa cidade se não tivesse as várias entidades que desenvolvem projetos para cuidar desses públicos?”, indagou a coordenadora do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) e integrante da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), Janete Buniatti, abrindo campo para a reflexão. Na sua ótica, Caxias é solidária. Os moradores estão elevando o índice de destinação de IR, mas há ainda um lindo e amplo caminho pela frente, para se ampliar ainda mais, observa Janete.
A campanha acontecerá de 20 de março a 19 de abril.
COMO DESTINAR O IR DEVIDO
1-Quem pode destinar?
Pessoa física que faz a declaração anual de ajuste do IR pelo modelo completo (deduções legais).
2- Quanto pode destinar?
Até 6% do IR devido. Neste ano de 2023, o período da declaração é de 15 de março a 31 de maio.
3-Quando pode destinar?
No ano calendário (ano base) e/ou por ocasião da realização da declaração anual de ajuste do imposto de renda.
4- Pessoa jurídica também pode destinar?
Sim. Pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode destinar até 1% do imposto de renda devido.
5- Quem recebe os valores destinados aos Fundos?
Os valores são depositados nos Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso e destinados aos projetos apresentados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal do Idoso.