Caxias do Sul conta agora com um marco legal específico para a prática da agricultura urbana. A lei promulgada em dezembro de 2021 ganhou regulamentação oficial a partir de assinatura de decreto pelo prefeito Adiló Didomenico e do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA), Rudimar Menegotto, ocorrida no dia 12 de abril.
O texto estabelece as bases para instalação e funcionamento das hortas comunitárias no município. Atualmente, Caxias do Sul conta com dois espaços dedicados a este modo de cultivo. No Bairro Vila Ipê, o primeiro a ser constituído, estão cadastradas 73 famílias. E no Belo Horizonte, surgido posteriormente, são 17. Os trâmites para a implantação da terceira unidade já estão em andamento – incluindo a definição em torno do número de famílias participantes. A nova horta comunitária será no loteamento Campos da Serra.
“Agora necessitamos do apoio das outras secretarias e, principalmente da comunidade, para fazer funcionar. Precisávamos ter um programa organizado, até para buscar recursos. E contamos com a parceria da população também para ajudar a cuidar destes espaços”, assinala Menegotto.
Familiarizado com a trajetória de desenvolvimento e regulamentação da lei da agricultura urbana, o prefeito Adiló Didomenico lembra que a história começou com o acionamento do Município para verificar um terreno então tomado por entulho e resíduos, em 2005, no Bairro Vila Ipê. “Aquele terreno, depois que limpamos, virou a primeira horta comunitária do município e está lá até hoje. Precisa cuidar, mas sabemos que onde a comunidade abraça, a coisa vai. Agora contamos com o engajamento de todas as secretarias para fazer funcionar e funcionar melhor”, reforçou.