O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) realizou na quinta-feira (29), a assembleia geral que deliberou sobre os pontos da Campanha Salarial 2024, no auditório da entidade, sendo conduzida pela presidente, Silvana Piroli. Dentre as principais reivindicações debatidas estiveram a necessidade de recomposição salarial em 5%, o encaminhamento da resolução das distorções causadas pela LC 409/2012 que criou diferentes cargos para funções já existentes com diferentes remunerações, melhores condições de trabalho, fim das terceirizações, mais nomeações e outros pontos que podem ser verificados https://www.sindiserv.com.br/wp-content/uploads/2024/03/pauta-final-campanha-salarial.pdf.
A proposta da administração chegou poucos minutos antes da assembleia, na qual apresenta justificativas para não prosseguir com o encaminhamento da LC 409/2012, além do pagamento de 30 licenças-prêmio mensais a contar do mês de abril e a recomposição da inflação com base no IPCA em abril (referente aos meses de janeiro, fevereiro e março) e em julho (referente a abril, maio e junho). (https://www.sindiserv.com.br/wp-content/uploads/2024/03/proposta-.pdf)
As pautas da categoria para a Campanha Salarial 2024, deliberadas em assembleia geral da categoria realizada na noite de quinta (29/02), foram entregues ao Executivo na manhã de sexta-feira (01/03).
O compromisso da administração é chamar o Sindiserv e os integrantes da Comissão da Campanha Salarial ainda antes dos 10 dias solicitados pelo sindicato no documento.
Capacidade de recomposição
A assembleia iniciou com a apresentação dos dados referentes às finanças municipais, que teve superávit em 2023 de R$ 205 milhões na administração direta. Conforme o atual índice de comprometimento com a folha de pagamento que está em 47,3% (incluindo nesta conta os trabalhadores terceirizados), existe margem de 7,7% de recomposição salarial até atingir o limite legal. A partir deste índice é possível garantir 5% de recomposição salarial. Veja aqui a apresentação do DIEESE.https://www.sindiserv.com.br/wp-content/uploads/2024/03/202402-indicadores-fiscais-caxias-do-sul.pdf
Lei Complementar 409/2012
O segundo ponto de debate discorreu sobre as distorções da LC 409/2012, na oportunidade foi lembrado que a atual administração considerou esta questão como uma das prioridades de 2024. (https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/politica/noticia/2024/01/com-inicio-do-ano-legislativo-saiba-quais-serao-as-prioridades-da-prefeitura-de-caxias-do-sul-em-2024-cls2c6fxz0058012qn0ga8y3l.html )
Na avaliação da presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, a categoria está mobilizada e ciente de que é necessária uma celeridade da administração em discutir os pontos definidos em assembleia.