A publicação do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil celebrou 20 anos em 2023. O Panorama é como um álbum de retratos do universo dos resíduos sólidos espraiado pelo Brasil, que possibilita avaliar o quanto avançamos e o quanto ainda falta fazer para alcançar metas essenciais para a sociedade e para o meio ambiente: reduzir a geração de resíduos, erradicar os lixões, universalizar a coleta, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos.
O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023 tem 2022 como ano-base, e busca apresentar a evolução da geração e manejo de resíduos sólidos no país nesse período.
O resultado do Índice de sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) divulgado pelo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil aponta que dos municípios que participaram do estudo, 2.772, ou 70% ficaram na faixa “muito baixa” com pontuação até 0,499, 676 municípios ou 17% ficaram na faixa “baixa” com pontuação até 0,599, 346 municípios ou 9% ficaram na faixa “média” com pontuação até 0,699, 150 municípios ou 4% ficaram na faixa “alta” com pontuação até 0,799 e nenhum município atingiu a faixa “muito alta” com pontuação até 1,00.
Nos municípios da Serra Gaúcha a grande maioria ficou com pontuação até 0,699, classificada como faixa “média”. Apenas os municípios de Bento Gonçalves e Gramado alcançaram pontuação de 0,792 obtendo classificação na faixa “alta”.
Em junho de 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os primeiros resultados do Censo Demográfico 2022. Entre outros dados, a pesquisa apontou que, em 2022, o Brasil tinha uma população de 203 milhões de habitantes.
Estima-se que o brasileiro tenha gerado uma média de 1,04 kg de RSU por dia em 2022. Aplicando esse valor à população brasileira divulgada pelo Censo Demográfico 2022, estima-se que aproximadamente 77,1 milhões de toneladas de RSU foram geradas no país em 2022. Isso corresponde a mais de 211 mil toneladas de resíduos geradas por dia, ou cerca de 380 kg/habitante/ano.
Regionalmente, o Sudeste apresenta a maior geração de RSU per capita, com cerca de 449 kg gerados por habitante em 2022. Na outra ponta encontra-se a região Sul, com uma geração anual de 284 kg de RSU por habitante. O Sudeste também é responsável pela geração de 104 mil toneladas diárias de RSU, o que representa aproximadamente 50% da geração nacional.
Por outro lado, a região que menos contribui para o total nacional é a Norte, responsável pela geração de 15 mil toneladas diárias, o que equivale a 7,3% dos RSU do país.
Comparando a geração de resíduos no Brasil entre 2021 e 2022, observa-se uma redução de 2% na geração de RSU per capita. Na projeção apresentada no Panorama, esse resultado reflete diretamente a diminuição do poder de compra da população como um todo, decorrente do aumento das taxas de desemprego observadas nos estados. Uma redução na geração de resíduos em 2022 também pode ser explicada por uma mudança nos hábitos de consumo advinda do fim do isolamento social: grande parte do consumo de alimentos que se dava em casa, voltou para a rua. Isso não apenas reduz a necessidade de embalagens para viagem (delivery), como reduz a geração de resíduos domiciliares, que voltam a ser gerados em estabelecimentos comerciais.
No Brasil, estima-se que 61% dos RSU coletados em 2022 foram encaminhados para aterros sanitários, correspondendo a 43,8 milhões de toneladas de resíduos. O Sudeste e o Sul enviaram mais de 70% dos RSU coletados para aterros sanitários, apresentando índices melhores que a média nacional. Das outras regiões, todas com desempenho abaixo da média nacional, Norte e Nordeste, enviaram somente 37% dos resíduos coletados para uma destinação final ambientalmente adequada. Áreas de disposição inadequada receberam cerca de 39% do total de resíduos coletados em 2022 no Brasil e estão presentes em todas as regiões do país.
Apesar de 13 anos de vigência da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e três anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, os dados trazidos por esta edição do Panorama indicam que pouco se tem avançado na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil.
Com relação à disposição final ambientalmente adequada, os índices estão quase estagnados: a porcentagem de RSU enviados para aterros sanitários passou de 60,5% em 2021 para 61,1% em 2022. Aliando esses números à baixa oferta de serviços de coleta seletiva porta a porta, o cenário atual de gestão de resíduos sólidos no Brasil revela um modelo de economia linear e ainda distante da universalização.
No Brasil, a universalização do manejo de RSU passa pelo uso de duas ferramentas já previstas em lei: a regionalização dos serviços e a cobrança de taxa ou tarifa específica para seu custeio.
A regionalização dos serviços permite o uso de estruturas comuns por diversos municípios, possibilitando ganhos de escala. Essa redução de custos, além de diminuir os valores da taxa ou tarifa paga pela população, possibilita que o manejo de RSU seja implementado de forma completa em cidades de menor porte e de arrecadação mais baixa, aumentando a cobertura dos serviços em território nacional. Já a cobrança tem por objetivo assegurar a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços, permitindo um ganho de qualidade nas atividades realizadas e a continuidade dos serviços prestados.
O custeio adequado da gestão de resíduos não só garante a manutenção de serviços que protegem o meio ambiente e a saúde pública, como possibilita a adoção de tecnologias adicionais ao longo de todo o processo de manejo, como reciclagem e aproveitamento energético, que contribuem para um modelo de economia mais sustentável. Nesse ponto, esta edição do Panorama traz um destaque positivo: os sistemas de logística reversa vêm apresentando uma evolução contínua e positiva nos últimos anos, indicando um caminho possível de transição para uma economia circular.
Fonte: Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023