O trabalho de conclusão de curso da formanda em Direito Sara Zppefeldt Ribeiro transformou-se em um benefício para a comunidade. O prefeito Adiló Didomenico sancionou, nesta quarta-feira (13/12), a isenção de IPTU e de taxa de coleta de lixo de hortas comunitárias situadas em terrenos particulares.
Em seu TCC, Sara elaborou o escopo do projeto. “Recebeu nota máxima, com indicação de publicação”, destaca a coordenadora do curso de Direito da Uniftec, Fernanda Pimentel. A formanda levou a ideia ao vereador Velocino Uez, que fez a indicação ao Executivo.
A partir daí, a Secretaria da Receita elaborou dois projetos. O primeiro perdoa as dívidas de IPTU e a taxa de lixo nesses locais, a contar da data da implementação das hortas. O segundo isenta esses tributos a partir de agora para aqueles que cedem áreas particulares, com características específicas e por pelo menos cinco anos, para o Município utilizar como horta comunitária.
As hortas comunitárias promovem a segurança alimentar, o fortalecimento dos laços sociais e a preservação ambiental. “Mais do que plantar e colher, propiciam uma ocupação”, destaca o secretário da Agricultura, Rudimar Menegotto.